Autoriza parceria com o SISPUM para a realização da 1ª Festa do Servidor Público Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Araguaia – SISPUM, visando à transferência de recursos financeiros para contribuir com a realização da 1ª Festa do Servidor Público Municipal.
Lei Municipal nº 4.732 de 2026 Autoriza repasse financeiro ao SISPUM para realização da Festa do Servidor Público Municipal e institui o Plano Municipal de Alfabetização de Alto Araguaia